A constitucionalização simbólica dos direitos das mulheres e da igualdade de gênero no Brasil

A constitucionalização dos direitos das mulheres e da igualdade de gênero no Brasil é uma conquista resultante de intensas reivindicações da articulação política de grupos feministas que se mobilizaram para atuar na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Um dos grupos de pressão política que se destacou foi o “lobby do batom”, reunindo as deputadas constituintes e os movimentos feministas da época. Tal mobilização resultou em um texto constitucional mais igualitário e preocupado com os direitos das mulheres como conhecido até os dias de hoje. Porém, mesmo com os avanços trazidos pelo texto constitucional promulgado em 1988, ainda se percebe o anseio por muitas legislações a fim de garantir os direitos constitucionalizados. Portanto, a principal intenção do presente trabalho é de questionar se tais legislações são simbólicas ou se a própria constitucionalização dos direitos das mulheres pode ser vista como simbólica. A fim de responder ao problema proposto, os objetivos do trabalho são de contextualizar a constitucionalização dos direitos das mulheres no Brasil, apresentando um panorama da forma como as reivindicações das mulheres na Constituinte de 1987-1988 foram constitucionalizadas por meio do movimento feminista “lobby do batom”; analisar recentes legislações que foram fruto de reivindicações feministas nos últimos anos; e, ainda, verificar se o recorrente apelo ao legislador infraconstitucional para tutelar os direitos das mulheres e a igualdade de gênero no Brasil é reflexo de uma constitucionalização simbólica. O trabalho se inscreve no campo da teoria constitucional, estrutura-se mediante o método hipotético-dedutivo e técnica de pesquisa documental e bibliográfica.