Um dos grandes debates no cenário jurídico atual se dá em torno da função do Estado diante dos valores democráticos contemporâneos e da proteção dos direitos fundamentais. Na atualidade, por exemplo, não é importante apenas a representação política em seu sentido tradicional, mas a efetiva garantia de acesso ao poder político, de forma plural e radical, pelas camadas sociais invisibilizadas (conforme Chantal Mouffe). Assim, ao reconhecer essa característica inerente à relação entre Estado, democracia e direitos fundamentais, abre-se uma gama de novas possibilidades em uma perspectiva institucional mais adaptada aos desafios sociais contemporâneos. Portanto, o objetivo do trabalho é dar enfoque às análises das teorias de Democracia Radical de Chantal Mouffe e do conceito de Estado Pós-Heroico de J. J. Gomes Canotilho, propondo uma análise de Estado atento aos valores e princípios da democracia para uma proteção dos direitos fundamentais com a inclusão de diversos atores políticos, essencialmente relacionados à garantia de acesso ao poder político. Como problema de pesquisa, pretende-se questionar os novos formatos e debates do papel do Estado a partir do paradigma teórico de Mouffe e sua ideia de democratização radical do poder político e, a partir disso, discutir novos formatos para a proteção de direitos fundamentais. Trata-se de uma pesquisa descritiva, estrutura-se mediante método hipotético-dedutivo e de revisão bibliográfica a fim de responder ao problema proposto.
Democracia e Direitos Fundamentais em Análise sob uma Nova Perspectiva de Estado
Mariella Kraus;
2023
Abstract
Um dos grandes debates no cenário jurídico atual se dá em torno da função do Estado diante dos valores democráticos contemporâneos e da proteção dos direitos fundamentais. Na atualidade, por exemplo, não é importante apenas a representação política em seu sentido tradicional, mas a efetiva garantia de acesso ao poder político, de forma plural e radical, pelas camadas sociais invisibilizadas (conforme Chantal Mouffe). Assim, ao reconhecer essa característica inerente à relação entre Estado, democracia e direitos fundamentais, abre-se uma gama de novas possibilidades em uma perspectiva institucional mais adaptada aos desafios sociais contemporâneos. Portanto, o objetivo do trabalho é dar enfoque às análises das teorias de Democracia Radical de Chantal Mouffe e do conceito de Estado Pós-Heroico de J. J. Gomes Canotilho, propondo uma análise de Estado atento aos valores e princípios da democracia para uma proteção dos direitos fundamentais com a inclusão de diversos atores políticos, essencialmente relacionados à garantia de acesso ao poder político. Como problema de pesquisa, pretende-se questionar os novos formatos e debates do papel do Estado a partir do paradigma teórico de Mouffe e sua ideia de democratização radical do poder político e, a partir disso, discutir novos formatos para a proteção de direitos fundamentais. Trata-se de uma pesquisa descritiva, estrutura-se mediante método hipotético-dedutivo e de revisão bibliográfica a fim de responder ao problema proposto.I documenti in IRIS sono protetti da copyright e tutti i diritti sono riservati, salvo diversa indicazione.
